A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT) assinou uma nota em solidariedade à promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, que foi acusada pelo próprio Ministério Público de ter desviado em proveito próprio e alheio cerca de R$ 1 milhão de recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o propósito de satisfazer seus interesses pessoais.
Contudo, no dia 6 de dezembro de 2021, a maioria dos membros do o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votou pelo arquivamento do inquérito civil por ato de improbidade, pois não houve comprovação de má-fé, dolo ou enriquecimento ilícito que levassem à instauração de uma ação de improbidade, ficando comprovado ainda que os recursos favoreceram comunidades indígenas em projetos sociais.
Depois disso, o Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, pediu ao Tribunal de Justiça a rejeição da denúncia com relação aos os acusados e a acusada, tendo em vista que as provas supervenientes demonstraram a inexistência de justa causa para o prosseguimento da ação na esfera penal.
Na peça acusatória contra a promotora assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco Criminal), Domingos Sávio de Barros Arruda, em janeiro de 2020, dizia que os projetos era “uma 'fantasia' criada por Solange Barbosa para tentar 'justificar' o aporte de recursos dos TACs para aquelas entidades e, a partir daí, utilizá-los, em proveito próprio e/ou alheio, sempre conforme seus interesses e das mais variadas formas".
De acordo com o órgão, a promotora tem simpatia pelos povos indígenas e teria beneficiado comunidades, por interesse próprio. Ela teria usado os valores desviados para contratar serviços como a manutenção de equipamentos agrícolas em uma aldeia e construção de oca em outra.
A ABMCJ-MT chamou atenção que a peça acusatória tinha termos desnecessários, impróprios e sexistas e repudia toda forma de avaliação moral e comportamento pessoal de qualquer mulher de carreira jurídica que seja alvo de investigação.
“A referida denúncia que incluía outros dois cidadãos e citava três entidades de direito privado, o Instituto Homem Brasileiro (IHB) o Instituto Wanaki e o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paranatinga (CONSEG), foi amplamente divulgada pela mídia regional e nacional, portanto, outras duas pessoas do sexo masculino e três pessoas jurídicas tiveram suas imagens atingidas pela acusação, entretanto, Solange Linhares Barbosa foi a mais prejudicada, pois, teve sua honra e prestígio maculados, pela forma como a peça acusatória foi redigida: com total desrespeito a sua condição de mulher e ao cargo que ocupa”.
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