A fim de evitar a concessão de novas rodovias estaduais e a consequente implantação de novos parques de pedágio em Mato Grosso, o deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs a criação de uma Câmara Setorial Temática na Assembleia Legislativa para discutir o tema.
Para o parlamentar, o que ocorre atualmente é uma “atrocidade”, uma vez que o pedágio vem sendo cobrado sem que as empresas responsáveis pela concessão façam os investimentos necessários.
O requerimento foi apresentado pelo parlamentar durante sessão ordinária dessa quarta-feira (9). “Nós queremos criar uma Câmara Setorial Temática para discutir essas questões dos pedágios nas nossas rodovias. A Câmara tem a permissão que atuem pessoas da sociedade civil, como o Sindicato dos Transportadores, a Cooperativa dos Trabalhadores dos Motoristas. O que nós queremos é que não continuem fazendo essa atrocidade contra a população. Hoje em dia os pedágios estão sendo instalados sem que as empresas invistam um centavo nas rodovias. A primeira coisa que elas fazem é começar a cobrar. Fazem as praças de pedágios, começam a cobrar e somente depois vem os investimentos”, reclamou.
No entendimento de Faissal, o Governo do Estado virou as costas para a população ao fazer a concessão das rodovias estaduais, uma vez que as empresas contratadas não estão fazendo os investimentos necessários e não há nenhuma cobrança mais contundente por parte do Executivo.
"A minha maior indignação é que esse governo recebeu outorga fixa. Quando você faz a concessão, bota o dinheiro no bolso, abastece bem os cofres públicos e vira as costas para a população, porque não fez nada. Colocou o dinheiro no bolso e não fez nada", criticou.
Como exemplo, ele cita a MT-320 no município de Alta Floresta. “Esse trecho de Alta Floresta, a MT-320, recebeu só de outorga fixa mais de R$ 10 milhões, fora as outorgas variáveis. E qual foi a contrapartida disso? A gente faz requerimentos para Sinfra, tem gente morrendo devido à falta de sinalização, fata de rotatória e o que eles fazem? Nada, nenhuma resposta. Tem requerimentos desde novembro, e isso vem causando uma grande indignação. Já me reuni com o Ministério Público, já fui atrás do Tribunal de Contas, da Ager e o que nós estamos criando agora é uma câmara setorial temática”, disse citando ainda os reajustes anuais que os contratos de concessão sofrem.
“Todos os anos têm reajuste com índices bem pomposos e quem sofre somos nos. Isso e uma nova forma de tributar a população [...]. Nós não podemos deixar novas concessões desse tipo ocorrerem no estado de Mato Grosso”, completou.
Diante disso, o deputado afirma que também tem estudado outras medidas jurídicas a fim de proibir novas concessões em Mato Grosso. “Fora isso, estou estudando novos mecanismos legais para proibir novas concessões no estado. Porque senão, daqui a pouco você vai daqui até rosário, Acorizal, e você vai ter que pagar”, pontuou.
