O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, adiou a ida na Assembleia Legislativa para apresentar a justificativa sobre o projeto de distribuição do ICMS para os municípios. O encontro ficou marcado para o dia 16 de fevereiro. Além do gestor, devem participar da reunião a equipe econômica do Banco Mundial.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), disse que o governo não apresentou uma justificativa sobre o adiamento. Ele adiantou também que a matéria não será colocada em votação sem que o Estado apresente os estudos realizados para propor as mudanças no cálculo do ICMS.
Outro evento que iria debater o ICMS seria a audiência pública convocada pelos deputados Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB), mas o evento, que estava marcado para esta quinta (10) também acabou adiado. A audiência será no dia 17.
A matéria entrou na Casa no fim do ano passado com pedido de urgência, mas acabou sendo retirada de pauta. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), esteve no Legislativo nesta quarta para pedir apoio dos parlamentares na tentativa de alterar a proposta.
O governador Mauro Mendes (DEM) alega que se trata de uma premiação para os municípios com melhor eficiência financeira, porém, Neurilan rebateu e alegou que o prêmio deve ser pago com recurso do Estado e não com o repasse que é de direito dos Municípios.
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