O Estado de Mato Grosso deverá, no prazo de 30 dias, reformar a Escola Estadual Nova Galileia, em Colíder (a 650km de Cuiabá). A obrigação advém de uma decisão da 1ª Vara da comarca, que acolheu pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível.
Conforme a decisão liminar, o Estado executar os “devidos reparos na parte elétrica, na caixa d’água, nos pilares do prédio secundário e no telhado, de forma a eliminar todos os defeitos estruturais que estão colocando em risco as pessoas que frequentam o local”.
A Justiça estabeleceu que o ambiente escolar seja adequado “de forma a preencher os requisitos para emissão de Alvará contra pânico e incêndio, além de implantar sistema de proteção contra descargas atmosféricas”. Além disso, o requerido terá prazo de 120 dias para realizar “a climatização da escola, as obras necessárias para garantia da acessibilidade e adequada iluminação das salas de aulas, além da troca dos materiais deteriorados e dos computadores obsoletos”.
A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari após conclusão de inquérito civil que apurou a precariedade estrutural da escola situada na comunidade Nova Galileia, zona rural de Colíder. O procedimento foi instaurado mediante representação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep). Após a realização de vistorias, audiências extrajudiciais e diversas requisições ministeriais, não restou dúvidas da necessidade urgente de reforma da escola.
“Diante da lamentável omissão inconstitucional do demandado, que se arrasta há anos, o Ministério Público requer, pela presente ação, que o Poder Judiciário assegure à comunidade escolar uma estrutura digna e segura na ‘Escola Estadual Nova Galileia’, como premissa para garantir o direito constitucional à educação”, pugnou Graziella Ferrari na ACP.
Com informações do MP
