Pela segunda vez, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) buscou a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar transparência do Estado em relação aos processos seletivos para contratação de pessoal. Desta vez, ele ingressou com representação junto ao MP nesta sexta-feira (11), para dar transparência ao resultado do processo seletivo simplificado nº 001/SES/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para preencher vagas em hospitais regionais de Mato Grosso.
Centenas de profissionais questionam o resultado divulgado pela SES e, por isso, o deputado solicitou ao promotor de Justiça Alexandre Guedes que tome providências para anular o resultado publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 4 de fevereiro e determinar que a SES publique um novo resultado do seletivo detalhando a unidade hospitalar, perfil profissional, nome dos candidatos, classificação geral e PCD e pontuação detalhada por critério.
“Foi um processo seletivo realizado apenas com análise de currículo, com pontuação por qualificação e tempo de serviço nas áreas de atuação. O resultado foi divulgado apenas com a classificação e a pontuação final. Há um questionamento muito forte espalhado por todas as unidades hospitalares sobre o resultado desse seletivo”, relatou Lúdio.
O deputado, que é médico e também servidor da SES, citou as denúncias que recebeu dos candidatos que participaram do seletivo. “Centenas de profissionais já entraram com recurso, pois o resultado divulgado não condiz com a documentação apresentada por eles. Profissionais que, somando qualificação e experiência profissional teriam 45 pontos, apareceram na classificação com apenas 2 pontos. E a Secretaria de Saúde não esclarece de que forma os pontos foram contados. Não houve transparência na divulgação do resultado”, disse.
“A ausência das notas detalhadas, por item, prejudica o devido processo legal, pois impossibilita que os candidatos exerçam o direito ao contraditório, já que não tendo acesso às notas atribuídas por critério, não sabem quais os documentos apresentados foram considerados e tiveram notas atribuídas”, argumenta Lúdio na representação.
Na primeira representação ao MP, o deputado estadual questionou o processo seletivo da Seduc e a 8ª Promotoria cobrou transparência em uma recomendação ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele tem prazo de até quinta-feira (17) para atender.
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