A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) encaminhou um ofício ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), alertando para a inconstitucionalidade da lei que proíbe a instalação de hidrelétricas no trecho do rio Cuiabá, o qual foi sancionado pelo emedebista no início deste ano. A entidade afirma que a competência para legislar sobre tema é privativa da União, e não da Câmara de Vereadores.
Para o presidente da Abragel, Charles Lenzi, a lei municipal gera insegurança jurídica e regulatória à empresa responsável pela construção das PCHs. “O empreendedor investiu tempo e recursos sem previsão de que o empreendimento não seria concretizado por fato alheio à sua vontade, até porque não há qualquer sinalização da União, a única competente para proposição neste sentido”, afirmou.
O referido projeto foi aprovado no Legislativo Cuiabano no final do ano passado. De autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), a medida veta a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense. A lei, inclusive, já foi sancionada pelo prefeito ainda em janeiro e deverá ser questionada na justiça, caso não seja revogada.
Charles, por sua vez, aponta que existem inúmeras vantagens das PCHs. Entre elas a geração de energia limpa, monitoramento da qualidade da água, baixa emissão de gases de efeito estufa e otimização do sistema de transmissão.
Além disso, é um empreendimento de baixíssimo impacto ambiental e que gera emprego e renda para a comunidade de entorno. Apesar da existência de outras fontes de energia limpa, elas precisam ser complementadas, como a eólica e solar, e a água é a mais barata e sustentável dentre deste contexto.
“É preciso fontes de energia complementares e a melhor e mais barata é a água. Se não tiver hidrelétricas com reservatórios, teremos que usar fontes térmicas, que são poluentes. Olhando para o futuro, se quer manter energia limpa e renovável, estável, confiável, segura, as PCHs são o caminho mais seguro”, explica Charles.
O presidente da entidade ainda fala sobre a otimização do sistema de transmissão feita pelas PCHs, já que estão próximas do centro de cargas e se conectam com a malha existente, evitando perdas. As demais energias precisam de um alto investimento em linhas de transmissão.
É preciso destacar ainda que as PCHs são empreendimentos de baixíssimo impacto ambiental, podendo, inclusive, impedir o assoreamento dos rios da Planície. A instalação atende uma série de condicionantes ambientais, como a conservação das áreas de preservação permanente (APPs), a fauna e flora no entorno das usinas. Além disso, há uma retirada de grande quantidade de lixo dos rios, fato que pode ser benéfico, por exemplo, para a região pantaneira, onde se projeta instalar cinco PCHs.
Elas podem proporcionar ganho ambiental para todo o ecossistema regional. A Maturati Participações, responsável pela construção dessas PCHs no Rio Cuiabá, cumpre as exigências dos licenciamentos ambientais. O projeto prevê ações e programas complementares de conservação do meio ambiente, inclusive com um sistema de transposição dos peixes, permitindo que o fenômeno da piracema ocorra normalmente.
Para Charles as críticas ocorrem por desconhecimento e má informação. “Muito se fala que este tipo de empreendimento prejudica a bacia hidrográfica, o meio ambiente, mas é muito pelo contrário. As PCHs possuem vários benefícios para o meio ambiente, como o controle da qualidade da água. Além disso, ela não consome a água, ela sai pelo outro lado das comportas, e ajudam no controle de fauna e flora. E a emissão de gases de efeito estufa são inferiores quando se compara com as maiores fontes de energia”.
(Com assessoria)
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