Após quase um ano longe do cargo, o deputado estadual Eduardo Botelho (UB) foi reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A medida é reflexo de uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo Rede Sustentabilidade e pelo Procurador-Geral da República.
No processo, eles questionavam a reeleição de Botelho para presidente pela terceira vez consecutiva, que estava amparada a Constituição do Estado, sendo que esta admite a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora do Legislativo. O argumento é que essa possibilidade atentaria contra o princípio republicano e democrático.
Por conta disso, o parlamentar foi desposto do cargo por meio de uma decisão liminar, e a Casa de Leis foi obrigada a realizar uma nova eleição, na qual o deputado estadual Max Russi (PSB) saiu vitorioso. Já Botelho, ficou como primeiro-secretário.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que uma alteração na legislação, ocorrida pouco antes da eleição, ainda não se poderia se aplicar à eleição da Mesa Diretora, realizada em junho de 2019.
“O Plenário também firmou a compreensão majoritária de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da CORTE em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão”, esclareceu o magistrado.
A decisão de Alexandre de Moraes se aplica também aos demais cargos da Mesa Diretora.
"Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a ADI 6674 / MT consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta", diz o ministro.
Ou seja, toda a chapa encabeçada por Botelho voltará para os cargos para os quais foram eleitos.
Diante disso, a deputada Janaina Riva (MDB) ficará como 1ª vice-presidente, os deputados Max Russi (PSB) como primeiro-secretário, e Paulo Araújo, 4º secretário. Já Wilson Santos (PSDB) ficará na 2º vice-presidente, Valdir Barranco (PT) na 2º secretária, e o Delegado Claudinei (PSL) na 3º secretária.
