Ao que parece, as reclamações sobre a finalização dos serviços das concessionárias de saneamento não são exclusividade da Capital. Devido à grande demanda de queixas, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um projeto de lei que prevê penalidades às empresas que não garantirem a recuperação das vias públicas após a execução dos serviços de competência das concessionárias. A propositura prevê a aplicação de multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em suma, a propositura dispõe sobre o dever de as empresas recuperarem os danos por elas causados nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos do Estado, em decorrência da realização de obras ou serviços de qualquer natureza.
“As empresas terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data de conclusão da obra ou serviço, para efetuarem a reparação dos danos, exceto se a mora resultar em risco à saúde, à segurança ou à vida da população, hipótese em que a reparação deverá ser imediata”, determina o texto da lei.
O projeto ainda determina que “os reparos deverão ser executados com material de qualidade igual ou superior ao originalmente existente nas vias, seguindo as normas técnicas de segurança e acessibilidade, mantendo-se, inclusive, as características estéticas encontradas antes do dano”.
O descumprimento poderá implicar, primeiramente, em advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, a partir da segunda autuação. “A multa prevista será fixada entre R$ 1.000 e R$ 50.000,00, a depender do porte econômico da infratora e das circunstâncias do fato, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo”, determina artigo da lei.
Na Capital, a Águas Cuiabá é campeã de reclamações, especialmente por conta da finalização dos serviços. Por conta disso, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já anunciou que está preparando um projeto de lei que também é no sentido de criar penalizações a concessionária em caso de má prestação dos serviços.
