A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nessa quarta-feira (9), projeto de lei que Institui o ‘passe maternidade’ em Mato Grosso. Na prática, as empresas que exploram a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros devem fornecer gratuitamente passagem às gestantes de baixa renda usuárias do serviço, desde a data em que a gestação é confirmada até três meses após o parto.
Consta do texto do projeto que a gratuidade estará condicionada à apresentação de laudo médico que ateste a gestação ou à apresentação de certidão de nascimento da criança em algum dos locais da empresa que explora a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
“Pelo projeto, a gestante pode requerer e apresentar documentos que comprovem sua condição nos escritórios das empresas, no guichê de atendimento ou no embarque, para o motorista ou cobrador. Embora o avanço da assistência pré-natal no Brasil seja notório e tenha contribuído para a diminuição da mortalidade materna, ainda é insuficiente para garantir um parto saudável. Precisamos garantir uma rede de apoio para que ela vá às consultas. Hoje, por exemplo, uma gestante faz em média 5,2 exames pré-natais, enquanto que a média recomendada OMS é de seis consultas”, explica.
O projeto prevê que a fiscalização deverá ser realizada pelo Ager e casos as empresas descumpram o que determina a lei, serão multadas.
Assessoria
