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Notícias / Política

23/03/2022 às 15:35

Vetos: aulas de Educação Física duas vezes na semana e policiais armados após aposentadoria; entenda

Foram apreciados também dois vetos a duas emendas de bancada, que destinavam juntas R$ 45 milhões à agricultura familiar, além de vetos à lei orçamentária; confira a pauta

Eduarda Fernandes

Vetos: aulas de Educação Física duas vezes na semana e policiais armados após aposentadoria; entenda

Foto: JL Siqueira / ALMT

Em sessão ordinária que durou mais de 5h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou uma extensa pauta de vetos do Governo do Estado. Na lista de projetos vetados estava o nº 524/2019, que dispõe sobre a transparência acerca da dívida ativa do Estado, o e lei nº 1027/2019, que veda a contratação de pessoas condenadas por crimes de racismo, além de emendas da Lei Orçamentária 2022.

Dentre os vetos que foram derrubados, está o 129/2021 que autoriza o Estado, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a proceder com a venda direta de armas de fogo utilizadas pelos servidores que integram as forças de segurança quando em serviço ativo por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para inatividade.

Sobre este tema, o deputado Elizeu Nascimento defendeu que os profissionais da segurança tenham direito a adquirir seu próprio armamento, com o objetivo de garantir sua segurança pessoal.

Outro veto derrubado pelos parlamentares foi ao projeto do deputado Allan Kardec (PDT) que prevê duas aulas semanais de Educação Física nas escolas. Por 16 votos a 4, a matéria agora será promulgada e se tornará lei no estado. 

O deputado defendeu a proposta como forma de desenvolver as habilidades sociais, afetivas, cognitivas e físico-motoras dos alunos. A ampliação de aulas, relata, melhora a qualidade de vida e saúde dos alunos e o desenvolvimento de índices da educação.

Por outro lado, o veto ao projeto que proibia a contratação de pessoas condenadas por crimes de racismo não conseguiu votos suficientes para garantir a derrubada. O autor do projeto é o deputado Thiago Silva (MDB). 

“Nosso objetivo é que através dessa lei nós possamos proibir que pessoas condenadas por crime de racismo ocupem cargo público. Essa Casa está atenta a isso e condena qualquer tipo de racismo”, defendeu o parlamentar. Porém, nem assim os parlamentares resolveram derrubar o veto e por 11 votos sim e 8 não a matéria foi arquivada.

Vetos parciais da Lei Orçamentária

Foi mantido, por 6 votos sim e 14 não, o Veto Nº 1, aposto ao artigo 5º da emenda 312, que prevê que devem ser destinados para quitação dos valores de duodécimo a serem repassados pelo Poder Executivo aos Poderes e órgãos autônomos, 20% dos créditos abertos em decorrência do excesso de arrecadação.

O Veto Nº 2, à emenda Nº 300, foi mantido com 9 votos sim e 12 votos não. Essa emenda previa o remanejamento de R$ 3,5 milhões da Secretaria de Estado Fazendária (Sefaz) para a pasta de Assistência Social.

O Veto Nº 3 à emenda Nº 304, que acrescenta R$ 10 milhões à Setas para a promoção de cidadania e segurança alimentar e inclusão social, retirando recursos da própria secretaria que seriam destinados ao Programa Ser Família, também foi mantido. O placar foi 7 sim e 15 não.

Na sequência, o Veto Nº 4, à emenda Nº 305, que retira da Sinfra o valor de R$ 1 milhão, do modal de transporte público entre Cuiabá e Várzea Grande, e destina à Setas para o programa estadual de direitos humanos, foi mantido por 10 votos sim e 12 não.

Os deputados também mantiveram o Veto Nº 5 à emenda Nº 314, que direciona R$ 10 milhões da Sinfra para a Setas, por 6 votos sim e 16 não.

O Veto Nº 8, que coloca R$ 4 milhões na Secretaria de Estado, Cultura, Esporte e Lazer, retirando da MTI, foi mantido por 4 votos sim e 16 não.

O Veto Nº 9, à emenda 302, que acrescenta R$ 1 milhão ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso, retirando da MT PAR, foi mantido por 7 votos sim e 11 não.

O veto ao artigo 4º da Lei Orçamentária, que diz que as emendas parlamentares serão aprovadas no limite de até 0,2% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, devendo a Mesa Diretora fazer a gestão plena de forma centralizada, foi derrubado. Essa emenda permite o repasse direto de emendas parlamentares aos municípios. O placar foi 18 votos sim e 3 não.

Emendas de bancada

Foram apreciados também dois vetos a duas emendas de bancada, que destinavam juntas R$ 45 milhões à agricultura familiar. Ambos foram derrubados.

A emenda Nº 307 destina R$ 15 milhões ao programa de agricultura familiar, retirados da Sefaz, Tesouro e do setor de implementação e tecnologia.

Já a emenda Nº 308, acrescenta R$ 30 milhões ao programa Mato Grosso Maior e Melhor, de abastecimento de comunidades tradicionais, assentamentos rurais e quilombolas com água de qualidade. Valor este retirado da Casa Civil e Sefaz.

Transparência da dívida ativa

O Veto Nº 5/2022, aposto ao projeto de lei nº 524/2019, que dispõe sobre a transparência acerca da dívida ativa de Mato Grosso, de autoria de Wilson Santos, foi derrubado com 15 votos sim e 5 não.

Também foram derrubados os vetos N° 22/2022, Nº 2/2022, Nº 127/2021, Nº 128/2021 e Nº 6/2022.

Vetos mantidos

Com 6 votos sim e 14 não, foi mantido o veto parcial n° 26/2022, a partes do projeto de lei nº 889/2021, que estima a receita a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. Também foram mantidos os vetos Nº 130/2021, Nº 131/2021, Nº 132/2021, Nº 133/2021, Nº 134/2021, Nº 2/2022, Nº 4/2022, Nº 9/2022, Nº 10/2022, Nº 11/2022, Nº 14/2022, Nº 13/2022, Nº 15/2022, Nº 16/2022, Nº 17/2022, N° 3/2022 e Nº 18/2022.

Confira aqui a pauta de vetos
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