A vereadora Michelly Alencar (União) criticou o veto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Prefeito (MDB), à emenda aditiva que garante isenção, remissão e anistia de IPTU e taxa de alvará para o setor hoteleiro da Capital. Para a parlamentar, o chefe do Executivo é parcial e incoerente, já que somente as emendas dos vereadores de oposição foram vetadas.
Em fevereiro, foi aprovado pela Câmara, com quatro emendas aditivas, o projeto de autoria do Executivo que concede isenção de impostos para setores de comércio de serviços afetados economicamente com a pandemia de covid-19. No entanto, somente a emenda para beneficiar o setor de papelarias, de autoria do vereador Mário Nadaf, que faz parte da base do prefeito, não foi vetada.
“Falta de coerência por parte do Executivo. Vemos aqui o uso de dois pesos e duas medidas. A prefeitura leva em consideração quem apresentou a proposta e não a matéria em si. Por que as emendas dos vereadores de oposição foram vetadas e a emenda do vereador da base, que tem o mesmo teor e concedem benefício para um setor econômico, passaram?”, indagou a vereadora.
Também foram vetadas as emendas dos vereadores Diego Guimarães e Marcos Paccola, que previam isenção para moradores de baixa renda e compensação dos impostos já pagos para quem ganhasse o benefício com a nova lei.
A Câmara de Cuiabá analisaria na sessão de hoje (29) os vetos desse projeto, mas após longa discussão entre os vereadores e apontamento de incoerência, o líder do prefeito, vereador Adevair Cabral, pediu a retirada de pauta da matéria. Os parlamentares voltarão a analisar esses vetos na próxima sessão ordinária, marcada para a quinta (31).
Assessoria
