Desde 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu mais de R$ 4,5 bilhões para ampliar a oferta de água no País, sobretudo na Região Nordeste, que tradicionalmente sofre com a seca. Esses recursos possibilitaram a conclusão de grandes obras hídricas, como o trecho final do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o Ramal do Agreste, em Pernambuco, e o Canal do Sertão Alagoano, além da construção e recuperação de barragens e a instalação de poços artesianos e de sistemas de dessalinização.
“Água em quantidade e qualidade significa mais vida, mais saúde, mais desenvolvimento e, sobretudo, a emancipação da população do semiárido nordestino. Garantir segurança hídrica tem sido uma prioridade para este que é o Ministério das Águas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Após quase 16 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte da Transposição do São Francisco estão concluídos e funcionais. Foi só após 2019 que as águas do Velho Chico saíram de Pernambuco, estado doador, e chegaram ao Rio Grande do Norte, ao Ceará e, pelo Eixo Norte, à Paraíba – o estado era atendido pelo Eixo Leste desde 2017.
Em 2019, apenas 31,54% de todo o Eixo Norte estavam em funcionamento. Hoje, esse percentual é de 100%. Em três anos, foram desembolsados mais de R$ 3,49 bilhões, o que corresponde a 25% de tudo que foi investido nas obras até hoje, mais de R$ 14 bilhões. A média anual de investimentos, R$ 1,16 bilhão, é a maior desde o início do projeto.
Além de concluir e colocar em operação todo o Eixo Norte, o Governo Federal iniciou um novo ciclo, retirando do papel três importantes obras previstas no projeto original da transposição e que haviam sido abandonados por gestões anteriores. Com isso, foi retomado um compromisso feito lá atrás com a população de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Uma dessas obras é o Ramal do Agreste (foto à esquerda), considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do estado de Pernambuco e concluída em outubro de 2021. A estrutura recebeu investimentos de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão pagos desde 2019, e vai garantir a segurança hídrica de 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios pernambucanos. O empreendimento, em 2019, tinha apenas 1% de execução.
Outra estrutura do projeto original da transposição é o Ramal do Apodi. Prevista para 2004, a obra saiu do papel apenas em 2021. Quando concluída, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão.
O Governo Federal também deu início à licitação para construção do Ramal do Salgado, que terá investimentos de R$ 600 milhões e vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades cearenses. A estrutura será responsável pelo transporte das águas do Velho Chico, partindo do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, aumentando a eficiência na entrega de água para o Ceará.
Águas do São Francisco chegando mais longe
Além dos eixos Leste e Norte da transposição e do Ramal do Agreste Pernambucano, cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras foram, estão ou serão construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino. Além dos quatro estados originais da transposição (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), essas estruturas vão ainda mais longe, atendendo outros estados da região, como Alagoas, Sergipe e Bahia. Cerca de 16,5 milhões de pessoas serão beneficiadas ao fim de todas as obras.
Uma das estruturas complementares ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, a Adutora do Agreste Pernambucano vai distribuir as águas, por meio do Ramal do Agreste, para 23 cidades pernambucanas, atendendo 1,3 milhão de pessoas. Desde 2019, R$ 268 milhões foram destinados à obra. Em dezembro de 2021, o MDR investiu mais R$ 20 milhões na estrutura, que tem previsão de entrega para dezembro de 2022.
Em Alagoas, foi inaugurado o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano, que beneficiou mais de 113 mil moradores e pequenos produtores rurais da região. Ao todo, somando as etapas I a III, 220 mil pessoas passam a ser atendidas pelo empreendimento, que, incluindo obras complementares, já recebeu cerca de R$ 2,38 bilhões do Governo Federal, sendo R$ 178,7 milhões desde 2019 apenas para o trecho IV. É a maior obra hídrica do estado.
No sertão pernambucano, mais de 100 mil moradores da região são beneficiados com o abastecimento de água por meio da Adutora do Pajeú. A segunda etapa do empreendimento foi entregue pelo Governo Federal e recebeu investimentos de R$ 245 milhões, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Entre 2019 e 2020, os repasses totalizaram R$ 12,7 milhões e mais R$ 210 milhões estão previstos para a última etapa.
Quando totalmente finalizada a adutora vai garantir o abastecimento de 32 localidades, sendo 20 sedes municipais, três distritos e um povoado em Pernambuco e oito municípios na Paraíba. Ao total, mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas quando os 595 quilômetros do sistema estiverem prontos.
O Cinturão das Águas do Ceará (CAC), infraestrutura hídrica essencial para garantir a segurança hídrica da região metropolitana de Fortaleza, já recebeu R$ 1,2 bilhão de investimentos – R$ 264,6 milhões desde 2019 – nos três lotes do primeiro trecho da estrutura. O empreendimento vai beneficiar 4,5 milhões de pessoas de Fortaleza e de outras 24 cidades cearenses localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús.
Para garantir a continuidade das obras complementares ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, o Governo Federal investiu, em 2021, mais de R$ 47 milhões para dar seguimento as obras da Vertente Litorânea da Paraíba. O empreendimento, quando finalizado, apoiará o atendimento das demandas prioritárias de consumo humano e de uso industrial dos municípios localizados em sua área de influência, bem como de projetos de irrigação a serem implantados ao longo do seu traçado.
A obra está sendo executada em parceria com o governo estadual e teve investimentos federais de R$ 941,1 milhões – sendo que R$ 207,8 milhões desde 2019. Ao todo, ele vai beneficiar 680 mil pessoas em 39 cidades paraibanas.
A porta de entrada para as águas do Velho Chico chegarem ao Rio Grande do Norte é a Barragem de Oiticica. A estrutura está praticamente finalizada e vai atender cerca de 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle de cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia de Piranhas-Açu. O Governo Federal já repassou cerca de R$ 300 milhões para o empreendimento desde 2019.
Também em terras potiguares, o Governo Federal deu início à implantação do Projeto Seridó, que vai abastecer, ao todo, cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios da região. Os estudos complementares e o projeto executivo já estão sendo produzidos para o início das obras. A estimativa é que sejam investidos R$ 356,5 milhões de recursos federais. A etapa sul ainda está em fase de projeto executivo.
Em 2022, o MDR deu início à elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano, que vai contar com investimentos totais de R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais em 44 cidades do interior da Bahia. Ele irá permitir também o desenvolvimento de cadeias produtivas como a de mineração e agrícola.
O Canal terá 300 quilômetros de extensão e vai distribuir as águas do Rio São Francisco como instrumento para melhorar a qualidade de vida de 1,2 milhão de pessoas, além de permitir a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos nas áreas atendidas pela obra. A previsão é que 70 mil agricultores – 90% deles familiares – poderão melhorar sua produtividade com a maior oferta de água.
Água para as comunidades rurais
Para atender as comunidades mais difusas no semiárido nordestino, o MDR, por meio do Programa Água Doce (foto à direita), implantou, desde 2019, 287 sistemas de dessalinização, que são capazes de aproveitar, de maneira sustentável, poços abandonados por possuírem águas salobras e salinas, ou seja, impróprias para consumo. Desde 2019, foram investidos cerca de R$ 31,4 milhões na iniciativa, beneficiando 17 mil famílias.
Além disso, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Dnocs, instituições vinculadas ao MDR, foram instalados, desde 2019, mais de 1.630 poços, que beneficiaram cerca de 35 mil famílias. Os investimentos federais foram de R$ 152 milhões.
Também foram instaladas 275 cisternas, que beneficiaram 275 famílias, com investimentos de R$ 7 milhões. E mais de 1,1 mil sistemas de abastecimento de água foram implementados para beneficiar cerca de 53 mil famílias. O Governo Federal investiu, desde 2019, R$ 121 milhões nesses equipamentos.
Revitalização de bacias hidrográficas
A preservação das bacias hidrográficas também é um dos focos do MDR. Para garantir água em qualidade e quantidade esteja disponível para as próximas gerações, além de garantir investimentos para as obras hídricas, é preciso cuidar das bacias, rios e mananciais, entre outros.
Em outubro de 2021, o Governo Federal anunciou o aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas.
Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.
Além disso, a atual gestão criou o Programa Águas Brasileiras, que busca impulsionar ações de recuperação de áreas degradadas em parceria com o setor privado. O programa ainda tem como foco a conscientização da sociedade e a mudança da mentalidade sobre a disponibilidade da água, como a meta de plantio de 100 milhões de árvores nas bacias prioritárias.
No primeiro edital, foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas. As ações devem atingir mais de 250 municípios em 10 estados, visando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhora da disponibilidade da água. Foram 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.
Já neste ano, no segundo edital, foram selecionados outros 57 projetos, que abarcam 22 unidades da federação – nesse certamente, puderam participar projetos de todo o País.
Já foram firmados contratos de patrocínio com oito empresas, que vão garantir cerca de R$ 69 milhões para projetos selecionados pelo Programa. Além disso, os projetos que receberam o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras vão gerar R$ 496,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias. O Selo reconheceu empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização pelo Brasil.
O novo Marco Hídrico
A proposta do Marco Hídrico, que está em tramitação no Congresso Nacional, tem o objetivo de organizar o planejamento e a atuação pública para o desenvolvimento de infraestruturas hídricas, criando instrumentos da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O projeto vai criar um conjunto de regras mais modernas, buscando o aprimoramento da gestão das águas e a melhoria das condições de segurança hídrica no País.
A água nesse projeto será o vetor do desenvolvimento, possibilitando que, mesmo em época de seca, a população tenha o abastecimento garantido e mais investimentos para os projetos de revitalização. O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada.
A proposta reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
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