Uma ótica, localizada no bairro Carumbé em Cuiabá, foi alvo de uma ação policial na noite dessa terça-feira (29), feita pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Procon Estadual, Vigilância Sanitária de Cuiabá e Conselho Regional de Medicina (CRM-MT).
A operação integrada tinha o objetivo de apurar verificar possível prática de exames de vista realizado por profissional optometrista, prática considerada ilegal.
A ação conjunta ocorreu no período noturno porque era o horário que o optometrista atendia no local.
A apuração teve início depois que policiais civis da Delegacia do Consumidor perceberam algumas faixas anunciando “exame de vista” nas proximidades de uma ótica, sendo constatado que um optometrista estava realizando exames no local.
No local, o fiscal do CRM constatou que o optometrista estava utilizando dois aparelhos que são privativos de uso por médico oftalmologista, o que pode caracterizar exercício ilegal da medicina.
Ainda, os fiscais da Vigilância Sanitária notificaram a ótica, que não possui os alvarás sanitário, de localização e de funcionamento.
Leis
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explicou que em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal considerou dois decretos que impedem os profissionais optometristas de instalarem óticas e de prescreverem lentes de grau, válidos, limitando a atuação desses profissionais.
Contudo, em 08 de outubro de 2021, o Ministro Gilmar Mendes, do STF, permitu que optometristas com nível superior possam realizar consultas e prescrever lentes de grau.
No entanto, mesmo com a decisão os optometristas com nível superior não podem diagnosticar doenças oftalmológicas, utilizar determinados aparelhos de uso privativo de médico oftalmologista, prescrever medicações, entre outras condutas privativas de profissional médico.
