O conselheiro Sergio Ricardo foi absolvido sumariamente da acusação de corrupção ativa e lavagem de dinheiro no processo sobre a suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.
No entendimento do magistrado, o suposto crime cometido foi uma ação feita em virtude do cargo de conselheiro. Ou seja, mesmo que tenha participado da compra da referida cadeira, ele não pode responder por corrupção ativa, uma vez que a venda teria partido do conselheiro Alencar Soares.
Para embasar o seu raciocínio, ele, inclusive, cita uma decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que trancou a ação penal em que o ex-governador Blairo Maggi figurava como réu por envolvimento no mesmo esquema.
“Dessa forma, tenho que a mesma conclusão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em relação ao acusado BLAIRO BORGES MAGGI deve ser aplicada em relação ao acusado Sérgio Ricardo de Almeida, em face da atipicidade da conduta imputada ao réu, por não ter sido possível identificar na narrativa ministerial contida na denúncia o chamado ato de ofício, elementar do tipo penal, sem o qual não é possível falar-se em crime de corrupção ativa”, disse o magistrado.
A ação é referente a um suposto esquema de venda e compra de vaga no Tribunal de Contas ao valor de R$ 12 milhões. O fato passou a ser investigado por meio da Operação Ararath no ano de 2014.
As negociações em torno da compra da vaga teriam iniciado no ano de 2009, época em que Blairo Maggi respondia pelo governo do Estado. O principal beneficiário do esquema teria sido Sérgio Ricardo, que em 2012 assumiu uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas.
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