O presidente William Gomes Figueiredo, gestor da concessionária Águas Cuiabá, empresa que fornece serviços de saneamento à Capital, tentou escapar na surdina da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá, realizada pela Câmara Municipal no dia 18 de abril.
O executivo entrou com pedido de habeas corpus, alegando temer constrangimento ilegal mediante exigência de assinatura para firmar termo de compromisso. Também foi usado como argumento a possibilidade de ser decretada prisão do gestor da concessionária, caso ele se recussase a responder os questionamentos dos vereadores.
O pedido foi encaminhado à 10ª Vara Criminal de Cuiabá e recebido pelo juiz João Bosco Soares da Silva, no dia 13 de abril, e a solicitação foi indeferida pelo magistrado. Na decisão, o juiz declarou o convocado poderia permanecer em silêncio diante de perguntas incriminatórias, mas que deveria comparecer ao ato.
Outro lado
A Águas Cuiabá posiciona que, diferentemente do conteúdo publicado na coluna Leia Rápido, o habeas corpus solicitado pela empresa não trouxe, em nenhum momento, pedido de não comparecimento de seus gestores à CPI em curso no parlamento municipal.
O objetivo do referido HC, que pode ser conferido no processo 1005258-93.2022.8.11.0042, era garantir o respeito ao escopo sobre o qual a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada.
Cuiabá-MT, 27 de abril de 2022
(3).png)
