O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destacou o trabalho realizado nos últimos anos pelo Governo do Estado que possibilitou uma grande evolução da gestão da receita pública e da situação fiscal, mesmo durante uma pandemia que impactou a economia brasileira. O reconhecimento foi feito durante o julgamento da auditoria operacional sobre a gestão da receita pública estadual, realizada pelo TCE.
O vice-presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, afirmou que a auditoria operacional é importante e que “sem dúvida nenhuma, se essa auditoria fosse realizada lá em 2015, 2016 ou 2014 a situação seria muito dramática”. De acordo com ele, “hoje a situação é muito melhor porque a administração fiscal como um todo e a tributária em particular vem avançando de forma extraordinária”.
De acordo com o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a partir do início da gestão do governador Mauro Mendes, no ano de 2019, foram tomadas uma série de medidas com vistas a conduzir o Estado ao equilíbrio fiscal, tanto na área da receita como no gasto.
A revisão de incentivos fiscais, dentre outras medidas, foi um dos propulsores que permitiu a contenção do déficit financeiro e o alcance do equilíbrio entre despesas e receitas. A publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar nº 614/2019) também foi fundamental para acabar com o déficit financeiro e promover o equilíbrio entre as despesas e receitas, além de permitir a recuperação da capacidade de investimento do Estado.
“Toda essa mudança no ambiente de negócio do Estado, na receita, na política de incentivos e tributária, propiciaram no final de 2021 a possibilidade do Estado de fazer uma redução inédita de impostos em benefício de toda a população mato-grossense e, também, dos comércios e indústrias. Além disso, ano passado fechamos em 15% da receita corrente líquida em investimentos no estado”, afirma.
Apesar da auditoria do TCE ter apontado algumas fragilidades na administração fazendária, os conselheiros reconheceram os avanços alcançados pela Sefaz em relação ao controle das exportações, à redução do estoque de processos administrativos tributários e à regulamentação do compartilhamento de informações com a Delegacia Fazendária (Defaz).
Em relação ao estoque dos processos administrativos, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, afirma que 100 mil já foram baixados pela Sefaz. “Fizemos uma análise de processos que seriam antieconômicos e já editamos uma lei e um decreto instituindo o deferimento sumário para aqueles contribuintes que haviam feito a impugnação até 20 UPF. Uma ação importante do Estado em relação aos processos administrativos tributários”.
Além disso, a Sefaz assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Delegacia Fazendária, permitindo, dentre outras disposições, o acesso dos delegados da Defaz ao sistema de cadastro de contribuintes o que permitiu uma evolução, tanto no aspecto operacional quanto em ambiente tecnológico.
O presidente do TCE, José Carlos Novelli, ressaltou que a Sefaz ainda tem regulamentado processos para o compartilhamento de informações. “As Portarias Sefaz 033/2012 e 143/2018 já regulamentam de forma satisfatória as formas pelas quais os órgãos e as entidades da administração pública podem solicitar informações custodiadas pela Sefaz e inclusive as protegidas por sigilo fiscal. Conclui-se que o potencial risco identificado na fase de planejamento não se confirmou na fase de execução desta auditoria”, pontuou Novelli, ao ler um trecho do relatório da auditoria sobre a gestão da receita pública.
O relatório da auditoria que tem como objetivo contribuir com o aprimoramento do Governo no que se refere a arrecadação foi lido e julgado esta semana, na 6ª sessão ordinária do Tribunal de Contas.
Assessoria
.jpg)
