O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu novamente, nessa terça-feira (3), explicações à Justiça de Mato Grosso sobre supostas irregularidades na internação da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos.
O primeiro pedido de explicação foi enviado no dia 20 de abril. Fachin deu um ultimato ao juízo para responder as denúncias de maus-tratos apresentadas pela defesa da adolescente no STF. Como a Vara não respondeu, o ministro deu 48 horas para ter respostas.
A adolescente, hoje com 16 anos, está internada há um ano e quatro meses no Centro de Ressocialização Menina Moça, em Cuiabá.
Isabele morreu no dia 12 de julho de 2020 na casa da amiga após ser atingida por um tiro na cabeça.
Fachin atendeu ao pedido da defesa da adolescente, que alegou insalubridade no local de internação: falta de água e oferecimento de comida estragada. A defesa também argumentou riscos à integridade física, uma vez que outra adolescente foi apreendida com um objeto cortante.
A adolescente também denunciou que teve autorização para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas que a unidade não inscreveu as internas do centro de ressocialização.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que respondeu ao STF nesta quarta-feira (4).
O crime
Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu no dia 12 de julho de 2020. Ela passava a dia na casa da melhor amiga, uma adolescente de 14 anos na época, filha da família Cestari. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, quando estava dentro do banheiro, no closet do quarto da atiradora.
A defesa da menor alega que o tiro ocorreu de forma acidental, após a queda do case na porta do banheiro. A perícia descartou essa hipótese.
A menor que assumiu a autoria do tiro foi condenada por ato análogo a homicídio, a três anos de internação, com prazo de reavaliação semestral.
A defesa coleciona várias derrotas de pedido de habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Superior Tribunal de Justiça e até mesmo no Supremo Tribunal Federal, mas mesmo assim, continua tentando a libertação da menor internada.
