A Justiça determinou o arquivamento do inquérito policial que culminou na Operação Overlap, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, em setembro de 2020. Com isso, foi revogado o bloqueio de bens e o afastamento que pesavam contra o ex-secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira e Rafael Cotrin, e ainda contra o ex-procurador geral do município Marcos Antônio de Souza Brito.
A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes nesta terça-feira (03). Eles eram suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado R$ 2 milhões da Secretaria Municipal de Educação por meio da contratação de uma empresa para ministrar curso preparatório presencial e a distância para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.
A magistrada acatou um recurso impetrado pela defesa de Alex Vieira, que apontou demora na conclusão do inquérito policial. A investigação teve início em 2017, a operação Overlap foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em 2020, mas até o momento não houve conclusão.
“Registra-se no dia 27 de abril de 2021, nos autos da medida cautelar do ano de 2020, este juízo concedeu o prazo de 30 dias para que a delegacia promovesse as diligências finais para apuração dos fatos, porém o prazo expirou sem que os trabalhos tenham sido concluídos”, citou Ana Cristina.
Além da lentidão, ela ainda aponta que houve falhas na condução do inquérito. Para ela, isso prejudicou que o Ministério Público fizesse a denúncia no Judiciário.
“É patente, pois a ocorrência de excesso de prazo, sendo inadmissível que uma investigação perdure por quase cinco anos, sobretudo quando consta em vigência medidas cautelares pessoais e patrimoniais em face dos investigados, o que, a priori, indicaria a ocorrência de constrangimento ilegal”, completou.
A primeira fase da Operação Overlap foi deflagrada em junho de 2020 e teve como alvo os ex-secretários de Educação. Investigação dava conta que, por meio da empresa AB3 Construtora, eles teriam promovido desvio de verbas públicas, praticado fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Para tanto, Alex e Rafael teriam utilizado da empresa para possibilitar o pagamento por serviço, em tese, licitado em duplicidade.
Posteriormente, foi detectada a existência de intensa movimentação financeira ocorrida entre pessoas jurídicas de Alex e Rafael, apontadas pelos investigadores como atos de lavagem de dinheiro para ocultação da origem desses valores desviados da prefeitura.
Já a segunda fase foi deflagrada em setembro de 2020, e culminou no afastado de Marcos Brito do cargo. A medida foi reflexo de documentos apreendidos na primeira fase da Operação.
.jpg)
