A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que isenta os derivados de milho da cobrança do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como já ocorre sobre a soja. A proposta será analisada na Câmara, e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
De autoria do ex-senador Cidinho Santos (PL-MT), a proposta altera a lei que já isenta a soja da incidência desses tributos para estender o subsídio também ao farelo e ao óleo de milho.
A relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou parecer favorável pela aprovação. Ela defendeu que o PL apoia a produção agropecuária, "e se mostra de suma relevância para o País", pois os grãos "vêm apresentando contínuo incremento de produtividade no País, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões".
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