A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, afirma que a extinção da unidade de conservação ambiental Parque Serra Ricardo Franco passaria uma mensagem negativa ao mundo, e poderia ser prejudicial tanto ao setor produtivo quanto ao governo do Estado.
Para ela, somente por meio de um debate ampliado envolvendo todas as partes, população, setor produtivo, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Sema é que será encontrada uma solução definitiva e a aposta para um acordo entre todos seria um novo perímetro de proteção ambiental.
“A mensagem não é positiva. A extinção por si não é positiva nem para o setor produtivo, nem para o Governo do Estado. Acredito que a melhor solução seja de fato discutir, avaliar, preservar aquela área. Ela tem importantes ativos ambientais que precisam ser conservados. Então a solução mais acertada para o Estado de Mato Grosso é discutir de forma qualitativa as soluções colocando todo mundo na mesa”, disse Mauren, na manhã desta quinta-feira (12), durante reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente.
De acordo com ela, a proposta de redimensionar o parque vai de encontro com parte do plano de manejo e cabe dentro de uma discussão. “ O redimensionamento do parque é um tema que vem há muito tempo sendo discutido, inclusive pelos mais de 20 anos entre a criação do parque e a discussão plena de sua efetivação. Acredito que esse estudo feito pela Assembleia em parte converge com o plano de manejo que está sendo avaliado pela Secretaria”, completa.
O Parque e o projeto de extinção
A reserva Serra Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Cerca de 27 mil hectares da área de proteção já estavam abertos com propriedades produtivas na criação do parque e atualmente são 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O PDL 2/2017, que visa extinguir o Parque Serra Ricardo Franco, foi criado em 2017, na legislatura passada, e é assinado coletivamente por “lideranças partidárias”. Na ocasião, quem liderava o debate era o ex-deputado estadual Adriano Silva, que morreu em 2020, vítima da covid-19. A proposta do parlamentar, que possui um estudo sobre o tema, era retirar as áreas produtivas da reserva e inserir outras, ainda preservadas, na unidade de conservação ambiental.
A proposta foi retirada de pauta naquela época após ter sido aprovada em primeira votação, mas ter sofrido forte pressão social e do Ministério Público, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo governo do Estado para efetivar a implantação da reserva. Entre as ações necessárias estava a fiscalização, manejo e indenização dos produtores rurais que estavam na área antes da criação do parque.
Quatro anos depois, o projeto voltou à tona após o deputado Valmir Moretto (Republicanos) e a deputada Janaína Riva (MDB) atenderem pedido da associação de produtores da região, os quais defendem o redimensionamento. Eles argumentam que o Governo do Estado nunca indenizou nenhum dono das áreas abertas e que a proteção da fauna, flora e cênica da região são mantidos pelos fazendeiros, incluindo os trabalhos de combate ao incêndio e fomento do turismo.
O PDL estava previsto para entrar em votação no dia 11, mas foi retirado tanto por não haver votos suficientes para aprovação, quanto pelo surgimento de um canal com o Ministério Público para negociar um acordo pelo redimensionamento da área.
