O ato que regula a instalação de antenas 5G em áreas próximas de determinados aeroportos está disponível para receber comentários e sugestões do público geral. A Consulta Pública 36/22, aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicada no Diário Oficial da União (DOU), fica disponível até o dia 22 de junho.
Os preceitos estabelecidos na proposta buscam conferir ampla segurança à convivência entre os sistemas das redes 5G e da radionavegação aérea, tendo em vista que os estudos realizados até o momento pela Anatel não revelaram riscos de interferência. A minuta estabelece uma “Zona de Atenção” nas proximidades de pistas para pousos e decolagens de aeroportos que constarão na versão final do Ato.
De acordo com o texto, a medida empregada “em caráter provisório e de precaução” prevê que os feixes principais das estações base tenham seu “apontamento limitado entre a linha do horizonte e abaixo”. A Consulta ainda disponibiliza links para documentos usados para o embasamento da redação, como relatórios e estudos de compatibilidade entre sistemas 5G e radioaltímetros.
As contribuições devem ser devidamente identificadas, acompanhadas de textos alternativos aos dispositivos que se deseja alterar ou substituir e encaminhadas por meio de formulário eletrônico no sistema Participa Anatel. As manifestações serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
Ministério das Comunicações
