A Prefeitura de Cuiabá deixou de repassar mais de R$ 24 milhões ao Hospital do Câncer de Mato Grosso entre os anos de 2021 e 2022. O fato fez com que a unidade de saúde filantrópica ingressasse com uma ação na Justiça Federal visando o recebimento dessa quantia.
Informações fornecidas pelo Hospital e que constam do processo dão conta de que está pendente de pagamento a produção de julho do ano passado, e ainda dos meses de fevereiro, março e abril deste ano.
A unidade de saúde ainda afirma que o Executivo municipal não pagou as diferenças contratuais referentes a leis específicas, que asseguram aos hospitais filantrópicos o recebimento da integralidade dos valores firmados em Convênio Público com o Sistema Único de Saúde, via Secretaria Municipal de Saúde.
“São valores superior a casa dos R$ 9 milhões, fora a retenção indevida de recursos provenientes de emendas parlamentares federais. Hoje, a Prefeitura deve ao HCanMT, mais de R$ 24 milhões de reais. Valores reconhecidos em Juízo”, destacou o Hospital de Câncer.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde da Capital informa que os pagamentos dos convênios com os hospitais filantrópicos seguem um cronograma determinado pelo Ministério da Saúde, onde os serviços pactuados são pagos no mínimo após 60 dias do faturamento fechado.
Diante disso, garantiu que o repasse referente ao mês de fevereiro deste ano foi pago nessa segunda-feira (6). “Não há nenhum mês em aberto antes de fevereiro deste ano”, completou.
Já com relação às emendas parlamentares, a pasta afirma que elas são pactuadas no Conselho Municipal de Saúde com o prestador de serviço, onde há a necessidade de execução do contrato, prestação de contas e o pagamento é feito após a comprovação dos atendimentos.
