A deputada estadual Janaina Riva apresentou projeto de lei que assegura às mulheres o mínimo de 20% das vagas de ascensão hierárquica militar, mediante promoções por antiguidade ou merecimento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O PL foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (8).
Segundo a parlamentar, a proposta segue o mesmo percentual de ingresso nos quadros de Oficiais e Praças previsto na Lei Complementar nº 529/2014 para que elas tenham oportunidade de promoção ao menos proporcional ao ingresso delas nas instituições.
“A ideia é ampliar o acesso das mulheres às funções de comando para além de garantir o direito delas, também "humanizar" o comportamento da polícia e dos bombeiros, uma vez que a empatia, a paciência, a concentração e a intuição, entre muitas outras, são qualidades tradicionalmente associadas às mulheres e essenciais para o bom exercício das atividades militares”, disse.
O projeto de lei prevê a implementação gradativa da lei caso seja aprovada e sancionada pelo governador. Consta do artigo segundo que o percentual mínimo que trata o Art. 1º deverá ser alcançado nos 4 anos posteriores a publicação desta lei, sendo: I - 5% (cinco por cento) no primeiro ano; II - 10% (dez por cento) no segundo ano; III - 15% (quinze por cento) no terceiro ano; IV - 20% (vinte por cento) no quarto ano.
“Apesar dos avanços observados nos últimos anos no que diz respeito à valorização das mulheres nas profissões relacionadas à segurança pública, resta ainda muito a ser realizado, principalmente quando o assunto é ascensão delas aos cargos de comando e promoções e essa lei visa corrigir essa distorção”, finalizou.
Com assessoria
