Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor do projeto de lei que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria foi aprovada com apenas 12 votos contrários na noite dessa segunda-feira (13).
Para o senador Fábio Garcia (União), a propositura é uma forma de fazer justiça aos trabalhadores brasileiros que têm sofrido, principalmente com a alta no preço dos combustíveis.
“Este é um dos mais importantes projetos que a gente pode votar neste Congresso Nacional, em especial neste ano, devido ao aumento do preço do combustível, que tem afetado tanto as famílias brasileiras, e também do preço da energia elétrica. O que a gente espera, ao votar esta matéria, é que a gente possa ver, na verdade, na bomba, na ponta, a redução do preço do combustível e também, por que não, da energia elétrica”, disse.
Os senadores Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PP) também se posicionaram a favor da propositura que agora retorna para a Câmara dos Deputados devido as emendas que foram inseridas no texto original.
O projeto foi votado em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa de Leis, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na prática, a matéria limita a alíquota de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
Por conta disso, a proposta ainda prevê que estes serviços sejam enquadrados como "essenciais" na legislação tributária.
Além disso, o projeto prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
