Por 14 votos a 3, está aprovado em primeira votação o projeto de lei 39/2022, que com objetivo de reconhecer como atividade de risco e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo. O pleito foi realizado na manhã desta quarta-feira (22) e agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser apreciada uma segunda vez pelo plenário do Legislativo estadual.
Apesar de não ser uma autorização para o porte de arma, o projeto é um embasamento legal para facilitar a emissão da autorização do dono do armamento a transportá-lo. Assinam a autoria da proposta os deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB), Xuxu Dalmolin (União), Gilberto Cattani (PL), Valmir Moretto (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL) e delegado Claudinei (PL).
"É legalizar algo que já acontece. Esses atiradores já transportam as armas. E é muito arriscado ele fazer esse transporte e ser abordado. (...) Está na hora de dar um basta nessa situação de constrangimento aos CACs (caçador, atirador e colecionador), quem está preparado para comprar está para portar”, disse Elizeu Nascimento ao pedir a aprovação do projeto.
Mortes de adolescente
Se posicionaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O deputado do PSD relembrou o caso da adolescente Isabele Ramos, de 14 anos, que foi morta por outra adolescente com a arma utilizada para praticar tiro esportivo.
“A discussão é se o atirador desportivo terá ou não direito de portar arma. Há poucos anos, nesta cidade, uma jovem de 14 anos de idade, atiradora desportiva, deu um tiro na cara da colega dela de 14 anos de idade. O pai dela era um atirador desportivo, um irresponsável, um criminoso que permitiu que sua filha, também atiradora esportiva, destruísse a vida de um ser humano e a dela própria, porque ela carregará pelo resto da vida a marca de uma assassina”, asseverou Wilson Santos.
