A Justiça Federal absolveu o ex-prefeito de Brasnorte, Ezequias Vicente da Silva. A decisão foi proferida pelo juiz federal Cesar Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso.
O ex-gestor estava sendo acusado de improbidade administrativa desde o ano de 2005, por supostamente não ter cumprido totalmente um convênio com o Incra, que previa a construção de estradas.
Conforme a denúncia, ele teria realizado obras em valor inferior ao que a prefeitura de Brasnorte se propôs a executar.
Na decisão, o magistrado acolheu a tese de defesa do ex-prefeito, representada pelos advogados Valber Melo e Viviane Melo, que apontou que não foi identificado prejuízo ao erário.
Além disso, frisou que os recursos foram comprovadamente empregados, bem como a obra foi executada na distância e quilometragem pactuadas.
“Não se alegou ou identificou vantagem patrimonial indevida do requerido (art. 9º, lei n. 8.429). Não se alegou ou demonstrou violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (art. 11, LIA). Forte nessas razões, entendo que a presente ação civil pública deve ser julgada improcedente”, diz trecho do despacho.
