O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), defendendo que o policial militar reformado Ronnie Lessa seja levado a júri popular pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, há quatro anos.
O julgamento ainda não foi marcado.
Presos em 2019, Ronnie e o ex-PM Élcio de Queiróz sentarão no banco dos réus por decisão da Justiça do Rio de março de 2020. Desde então, as defesas dos acusados vêm recorrendo em todas as instâncias.
O parecer desta segunda, assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, avaliou um agravo interno interposto pela defesa de Ronnie depois que um habeas corpus foi negado no STF.
No mês passado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha negado à defesa de Lessa um recurso semelhante.
Segundo o documento de Cláudia Marques, enviado à relatora do caso, a ministra Rosa Weber, Ronnie Lessa deve ir a julgamento, levando-se em conta circunstâncias do crime, cometido por motivo torpe, mediante emboscada e com meio que dificultou defesa da vítima.
Assim, o MPF defende que o STF mantenha a sentença de pronúncia de Ronnie. Essa sentença é uma decisão que antecede o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Lessa, junto com Élcio, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado. Também pesa contra a dupla a acusação de tentativa de assassinato contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro ao lado da vereadora no momento dos disparos, mas conseguiu escapar pelo fato de involuntariamente ter sido protegida pelo corpo de Marielle.
