Os dados de assassinatos contra LGBTQIA+ em Mato Grosso, em 2021, se mantiveram em 8 casos, o mesmo do ano de 2020. Houve também redução de 35,5% nos casos de lesão corporal seguida de morte. Em 2021, foram 20 casos ante a 31 agressões registradas no ano anterior.
Os casos de homotransfobia, que desde maio de 2021 são registrados como racismo, foram três que chegaram às delegacias contra quatro casos em 2020. A taxa é de 0,1 caso a cada 100 mil habitantes, abaixo da média nacional de 0,2 casos a cada 100 mil.
Não houve registro de estupros de pessoas LGBTQIA+ em Mato Grosso nos anos de 2021 e 2020, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.
Contudo, as informações repassadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso não refletem o que ocorre nos demais estados. Pelo menos 15 estados deram informações incompletas ou sequer apresentaram dados sobre os crimes cometidos contra esse público.
O próprio Anuário explica que a cobertura de racismo por homofobia ou transfobia continua muito aquém da realidade. Embora haja melhoria, ainda é bastante tímida.
Dos dados de violência contra LGBTQI+, a cobertura de lesão corporal se manteve estável no período, a de homicídios aumentou de 19 para 20, e a de estupro aumentou de 18 para 19 unidades da federação.
Homofobia e transfobia são crimes
A decisão do Supremo Tribunal Federla (STF) de reconhecer homofobia e transfobia como parte das hipóteses punidas pelo crime de racismo não gerou ainda os devidos impactos no que diz respeito à produção, à sistematização e à publicização de dados. Simultaneamente, importa saber que o preenchimento de dados relativos a LGBTQIA+ seguem ainda muito menor que de racismo e injúria.
O estudo diz que a menor cobertura revela é que há pouco interesse político- -institucional de produzir dados e a produção de dados é um dos primeiros passos para o enfrentamento de um problema social qualquer, de enfrentar violências simbólicas, discursivas e físicas contra LGBTQI+ por parte das polícias.
“O descaso com a produção de dados referentes às populações LGBTQIA+ reflete a historicidade das relações entre elas e as polícias no passado, marcadas pela percepção conservadora das identidades dissidentes da cisheteronorma enquanto desestabilizadoras da ordem estabelecida em torno da “família tradicional”, da “moral e dos bons costumes”. Explicita a deslegitimação da promoção dos direitos dessa população enquanto parte integrante do trabalho da polícia, que implica também na imposição de barreiras que vão desde o atendimento às vítimas, ao registro (ambos marcados muitas das vezes, por revitimização, violência simbólica e psicológica) e à investigação de casos de violência”.
