A lei complementar municipal que dá descontos de até 25% no IPTU dos imóveis industriais, comerciais e residenciais situados em Cuiabá que detenham requisitos sustentáveis foi sancionada. A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) elogiou o trabalho do vereador Diego Guimarães (Republicanos) que encabeçou o benefício.
Autor da proposta ainda em seu primeiro mandato, Diego ressalta a importância de garantir a isenção para quem tem estimulado a proteção do meio ambiente. Como o projeto não pode ser de autoria do Legislativo, o Executivo abraçou a ideia e apresentou uma mensagem no mesmo sentido. Na proposta, é concedido o benefício do desconto tributário, no percentual de 2,5%, sendo que o desconto previsto não pode ser superior a 25% do valor do imposto.
A FIEMT teve participação ativa na alteração da proposta inicial encaminhada pelo Executivo. “A emenda aditiva foi apresentada pelo vereador Diego Guimarães, o qual agradecemos imensamente pelo apoio, para contemplar também os imóveis industriais, que no texto anterior estariam de fora”, diz nota da entidade.
Para cada requisito cumprido o desconto será de 2,5%, podendo chegar até o limite de 25% por imóvel. Dentre os requisitos dos imóveis, estão: sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; entre outras.
“Vamos fomentar a apresentação de propostas semelhantes em outros municípios de Mato Grosso apoiando marcos legais que criem regras sustentáveis e reflitam no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas”, ressalta a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt.
Assessoria
