Das mais de 190 mil bolsas de estudo ofertadas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2022, 1.547 são para cursos de Medicina. Isso representa um aumento de 40% em comparação com as ofertadas no segundo semestre de 2021, que foi de 916 bolsas.
Esse dado reflete a execução do processo seletivo conforme a nova legislação do Prouni, que aprimorou o Programa.
Permuta de bolsas
De acordo com a legislação do Prouni, as instituições de ensino têm a prerrogativa de permutar bolsas entre seus cursos e turnos, desde que essa opção esteja prevista no termo de adesão ao programa. Há também um teto para isso, que é de um quinto das bolsas oferecidas para cada curso e cada turno. A permuta de bolsas está prevista tanto na Lei 11.096 (Artigo 5º, parágrafo 2º) como ainda no Decreto 5493 (Artigo 10).
Nessa edição do Prouni foram registradas permutas de bolsas entre cursos e turnos, em algumas instituições de ensino. Com isso, houve caso de instituição que, tendo uma oferta inicial de 68 bolsas para o curso de Medicina, optou por permutar 8 dessas bolsas, que foram alocadas em 6 outros diferentes cursos dela.
Logo após o registro desse procedimento de permuta no sistema do Prouni a oferta para o referido curso de Medicina correspondia, corretamente, com a opção feita pela instituição, que era ofertar 60 vagas. O MEC esclarece que o procedimento é amparado pela legislação e, portanto, não houve qualquer suspeita de irregularidade nesse caso e em nenhum outro caso de permuta de bolsas.
ProUni
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que ocorre duas vezes ao ano, conferindo transparência e segurança ao processo de oferta de bolsas de estudo realizado pelo MEC.
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