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17/08/2022 às 10:00

Implantação de chip em pessoas e direito do consumidor e dos animais estão em pauta na AL

Destinação dos bens oriundos de crime e o beneficiamento de produtos de origem animal também devem ser debatidos

Rodrigo Maciel Meloni

Implantação de chip em pessoas e direito do consumidor e dos animais estão em pauta na AL

Foto: Reprodução

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve apreciar 47 projetos de lei durante sessão ordinária desta quinta-feira (17). Dentre eles, o que mais chama a atenção é a curiosa proposta do deputado estadual Max Russi (PSB) que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar, com anuência do paciente e/ou de seus familiares, ‘chip’ nos portadores de Mal de Alzheimer”. O Projeto de Lei Nº 134/2022 vai para a 1ª votação.

De autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), o PL Nº 984/2020, que já passou por duas votações, vai para redação final. Essa proposta trata da obrigatoriedade do governo estadual divulgar a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade.

Wilson Santos (PSD), por sua vez, tentará emplacar Projeto de Lei Nº 264/2021, que busca fortalecer os diretos do consumidor. O texto, que será apreciado em primeira votação, propõe ‘o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica contraídos pelos consumidores durante o período de impedimento de corte de energia elétrica pela concessionária’.

Também está em pauta para primeira votação o PL Nº 258/2022, de autoria de Faissal Calil (Cidadania), que visa acrescentar dispositivo na Lei N° 10.765, para tornar mais duras as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais.

Janaina Riva (MDB), por sua vez, apresenta a PL 187/2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do estado de Mato Grosso, que objetiva o combate e a prevenção à violência contra a mulher. O projeto da parlamentar vai para a segunda votação.

Confira a pauta na íntegra aqui.
 
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