PF e Receita Federal fazem operação contra contrabando de cigarros eletrônicos
Foto: Polícia Federal de Mato Grosso
A Polícia Federal e a Receita Federal realizam, nesta quinta-feira (25), a operação Evali, em Rondonópolis, com a finalidade combater o contrabando de cigarros eletrônicos e acessórios.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Rondonópolis.
As investigações apontaram a comercialização ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero, Paraguai, através da malha rodoviária, à cidade sul mato-grossense.
Desde 2009, os cigarros eletrônicos e seus acessórios têm importação e comercialização proibida por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O nome da operação Evali se refere a uma lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico, sendo descrita pela primeira vez em 2019, nos Estados Unidos, em usuários de vaping.
Acredita-se que tenha relação com um diluente utilizado nesses dispositivos que afetam o pulmão, causando um tipo de reação inflamatória no órgão.
As investigações continuam e os responsáveis poderão ser responsabilizados por contrabando e descaminho.
Por se tratar de mercadoria proibida, configura crime de contrabando, o qual está previsto no art. 334-A do Código Penal e a pena para quem o pratica pode chegar a 5 (cinco) anos de reclusão.
Já o crime de descaminho, está previsto no art. 334 do Código Penal e refere-se a iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, ou seja, o não pagamento de tributos devidos. Pena podendo chegar a 4 (quatro) anos de reclusão
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