O advogado Marcos Marrafon (Cidadania) ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a sua posse como deputado federal no lugar de Neri Geller (PP), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado. O recurso foi protocolado no último dia 6 e está para análise do ministro Kassio Nunes Marques.
No entendimento do jurista, a Mesa Diretora da Câmara Federal vem se omitindo quanto à obrigação de declarar a perda do mandato de Geller. “Tal conduta representa inequívoca violação de direito líquido e certo do Impetrante, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ensejando, assim, o cabimento deste mandado de segurança, pelas razões que seguem”, alegou Marrafon no mandado de segurança.
Geller foi cassado pelo TSE por captação ilegal de recursos e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão se deu por unanimidade do pleno no dia 23 de agosto e acarretou na inegibilidade do parlamentar por oito anos.
A determinação era para que a decisão fosse cumprida de imediato. Desta forma, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou, em 26 de agosto, uma nova contagem de votos, que apontou que a vaga de Geller deveria ser ocupada pelo atual o prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson (PSDB).
O tucano, contudo, optou por se manter à frente do Executivo municipal, deixando o cargo para o primeiro suplente, Marco Aurélio Marrafon.
A defesa de Geller, por sua vez, já ingressou com recurso junto ao TSE na tentativa de reverter a cassação. O advogado Flávio Barra acredita que os Embargos Declaratórios serão suficientes para reformar o acórdão da corte suprema, publicado na semana passada.
