O Colégio Salesiano São Gonçalo é alvo de uma ação movida pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães, que cobra o pagamento das taxas de IPTU de um imóvel de campo de propriedade da escola, localizado em Chapada.
A dívida, conforme a Procuradoria do Município de Chapada na ação que tramita na 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, chega ao montante de R$ 57.363,01 em IPTU do imóvel chamado de Casa dos Sonhos, referente aos anos de 2016 e 2020. O local é destinado a práticas de esportes, lazer e retiros espirituais, organizados pela Missão Salesiana.
Em defesa, o colégio particular questionou a cobrança, alegando que a Constituição garante isenção fiscal por ser entidade filantrópica e que a Casa do Sonho é uma extensão do colégio.
A Prefeitura de Chapada sustentou que a instituição educacional deixou de requerer a imunidade fiscal no prazo adequado, conforme define uma lei municipal.
Agora, a Justiça deverá decidir se o colégio tem direito ou não à imunidade tributária religiosa para deixar de pagar o IPTU da Casa do Sonho, em Chapada.
