O pecuarista Francisco Olavo Pugliesi de Castro, o Chico Pauliceia, conseguiu na justiça uma liminar junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) garantindo o direito de disputar o comando da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A eleição para escolha da próxima diretoria da entidade está marcada para 18 de novembro.
A chapa de Chico Pauliceia havia sido impugnada e ele pediu na ação que fosse atribuído efeito suspensivo da assembleia realizada em 18 de outubro, derrubando a decisão do conselho de representantes e da comissão julgadora que impugnou a chapa.
A Justiça reconheceu que houve desrespeito às normas estatutárias, o regulamento eleitoral, o Código de Processo Civil, a CLT e a Constituição, violando o direito democrático de Chico Pauliceia disputar as eleições da Famato.
“Foi feita a justiça, e vamos ganhar a eleição. Somos a única que chapa que tem apresentado propostas para o nosso setor e todos os dias tenho recebido ligações de todo o estado de novos apoiadores”, declarou Chico.
O regulamento eleitoral que foi confeccionado, pelo próprio conselho de representantes da Famato, dispõe de forma objetiva no art. 41 que a forma de contagem de prazo é a disposta no Código de Processo Civil.
“A questão é tão clara e evidente, que a Famato, quando se manifestou nos autos da ação anulatória (Doc.36), reconheceu a tempestividade da chapa do Impetrante, reconhecendo inclusive que essa foi a forma de contagem nas eleições de 2016 e 2019”, diz trecho da ação.
Chico Pauliceia também contestou a tese de que houve abuso de poder por ter realizado o pagamento da contribuição sindical de 06 membros de sua chapa.
Foi o próprio pecuarista, quando do registro da chapa, que fez a juntada de tais comprovantes, a fim de comprovar a regularidade dos membros frente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que revela a inexistência de qualquer ato ilícito. Deste modo, ele aponta que não seria crível pensar que, alguém compraria apoio político, e posteriormente faria prova para os adversários.
Além disso, dos membros da chapa, apenas dois têm poder de voto na eleição, já que apenas os presidentes dos sindicatos rurais podem eleger a diretoria da Famato.
Assessoria
