Os membros da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara de Vereadores de Cuiabá devem se reunir nesta sexta-feira (25), na sede do Palácio Alencastro, para discutir o projeto de lei do Executivo municipal que visa atualizar a planta genérica de valores dos imóveis urbanos de Cuiabá, o que resultará no aumento dos valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2023. A informação foi confirmada ao Leiagora pelo vereador e membro da Comissão, Dídimo Vovô (PSB).
Além de Dídimo, estarão presentes os demais membros da Comissão, o vereador Demilson Nogueira (PP) e Chico 2000 (PL); representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Instituto de Desenvolvimento e Planejamento Urbano de Cuiabá (IPDU).
Neste mês de novembro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enviou à Câmara uma matéria que atualiza os valores da planta de valores genéricos do município, o que vai refletir no aumento da cobrança do IPTU em 2023. Trata-se da base de cálculo de tributos imobiliários de competência do município, e base legal de valores para cálculos de desapropriações.
Basicamente, a planta de valores genéricos consiste em um documento que define os valores unitários de metro quadrado de terrenos, através do padrão de rua, e de construções, por meio do padrão de acabamentos, e traz os moldes matemáticos utilizados nas avaliações que determinarão os valores venais dos imóveis localizados no município, os quais servirão de base de cálculo para o lançamento dos tributos imobiliários municipais, IPTU e ITBI.
O prefeito alega que é necessário fazer a atualização da planta genérica, uma vez que a última alteração na planta genérica ocorreu em 2010 e esta é base para o lançamento do IPTU desde 2011. Caso aprovadas, as propostas passam a valer em janeiro.
O vereador Dídimo afirma que não concorda com o aumento do IPTU. De acordo com ele, os argumentos que foram repassados pela prefeitura não sustentam a justificativa para a elevação do imposto.
“Meu parecer, nesse momento, é contrário, sendo membro da Comissão e vereador, porque os limites que foram feitos, os estudos, em 17 associações diferenciadas, eles precisam passar uma tratativa para nós vereadores de onde estão baseados esses aumentos. Nós não aceitamos esses argumentos. O que eu não concordo e não sou a favor é uma região como por exemplo do Pedra 90 onde são mais de 500% de aumento do ano de 2010 até o ano de 2022, tendo em vista que são 12 anos, mas em 12 anos não tem como aumentar cinco vezes mais. Então nesse momento eu não voto nem na Comissão nem nessa mensagem que creio que não vai vir pro Plenário”, argumenta o vereador.
Outro ponto que chama a atenção do pessebista é que alguns pontos da Capital não terão aumento da taxa, o que não faz sentido para ele. O que o parlamentar quer evitar é que uma região da Capital seja preterida em detrimento de outra que pode sofrer com uma maior arrecadação.
“Tem região que não aumentou um real. Tem região que é muito ampla e não aumento, alguma coisa tá errada. Tem 12 anos e não aumentou por que? Tem perguntas que devem ser respondidas, mas, de antemão, eu sou contra essa mensagem do Executivo Municipal. A região do CPA por exemplo não aumentou. Nada contra, foi até bom que não aumentou, mas queremos, da mesma forma que como dessas regiões não foram aumentadas, elas não venham ser impactadas, tirando dessa região e mandando para outra”, diz Dídimo.
Audiência Pública
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta quinta (24) os requerimentos de realização de audiência pública para debater os projetos do Executivo Municipal que visam atualizar a planta genérica de valores dos imóveis, que resultará em aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023 e que cria a Taxa de Lixo com desconto em conta de água.
O pedido de realização da audiência partiu dos vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Maysa Leão (Republicanos), Mário Nadaf (PV) e Michelly Alencar (União). A data para a realização da audiência deve ser anunciada nesta sexta-feira (25).
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