A lei que cria o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial foi sancionada na noite dessa quarta-feira (7), durante cerimônia realizada na praça Conde de Azambuja, mais conhecida como praça da Mandioca, em Cuiabá.
Para a vereadora Edna Sampaio (PT), autora do projeto de lei, o documento vai trazer à tona um debate que apagado na Capital, além de se tornar um instrumento de luta por direitos.
A parlamentar destacou a importância de incluir essa população na elaboração das políticas públicas, citando como exemplo a exclusão da população mais pobre durante a vacinação contra a covid, cuja inscrição era pela internet e a vacinação de início foi centralizada, prejudicando os moradores das periferias e enfatizou o papel do estatuto em contribuir para direcioná-las.
“Muitas vezes, tomamos decisões no espaço público sem considerar a verdadeira condição da maioria absoluta de nosso povo. Por isso, o estatuto é o instrumento que diz ao poder público municipal quais estratégias utilizar para chegar a esta população diante da profunda desigualdade social. Mas é também um instrumento para cobrar do poder público as políticas públicas, um direito de cidadania da população negra”, disse ela.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que participou do evento, assinou e sancionou a lei, e enfatizou a importância do estatuto para cumprir um dos fundamentos da república e do estado democrático de direito, a promoção da dignidade da pessoa humana.
Com assessoria
