A aprovação de uma lei para garantir a continuidade da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pode ficar para janeiro de 2023 e abrir um vácuo de arrecadação com o vencimento da atual lei, em 31 de dezembro de 2022.
Isso, porquê o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu que não vai apressar as discussões no Parlamento. De acordo com ele, o governador Mauro Mendes(União) cumpriu o prazo acordado entre ambos para o envio do projeto de lei sobre o tema, que era segunda-feira (5).
“O Fethab ele tem que encaminhar para cá. Eu já pedi isso. Ele prometeu que encaminharia segunda-feira e não encaminhou. Se ele encaminhar semana que vem, vamos abrir prazo para discussões. Nós temos discussões aqui dentro. Não vamos aprovar no mesmo dia. Não vai chegar aqui e vamos aprovar no mesmo dia. Se não vier, vai ficar para janeiro”, afirmou Botelho, na quarta-feira (7), no Salão Negro da ALMT.
O Fethab é um fundo criado como forma de compensar a não cobrança do Imposto Sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço (ICMS) da exportação das matérias primas produzidas em Mato Grosso, como soja, milho, gado, madeira e outros. O governo taxa os produtores rurais nas operações de transporte desses produtos.
Inicialmente, o recurso desse fundo era usado somente para obras de transporte - pavimentação de rodovias, construção de pontes, recuperação da malha viária - e habitação, com a construção de casas populares. Durante a crise econômica da década passada, o fundo foi ampliado e passou a ser utilizado para outras finalidades, entre elas a saúde pública.
Essa ampliação do Fethab acaba em 2022 e a manutenção dele para os próximos anos é vista como essencial para manter as contas estaduais positivas e garantir fundos para investimentos na infraestrutura. Contudo, a equipe do governo do Estado ainda não enviou projeto de lei para Assembleia legislativa para a renovação do Fethab.
As mais recentes declarações públicas a respeito do assunto feitas pela equipe do governo era de que os técnicos da área ainda estavam terminando o estudo sobre o tema.
