A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que torna obrigatória a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos em Mato Grosso.
Apesar do apelo dos autores da matéria, deputados estaduais Janaína Riva (MDB) e Eduardo Botelho (União), a votação foi bem acirrada. No total, 13 parlamentares votaram pela derrubada do veto, e seis pela manutenção o veto.
O projeto foi aprovado pelo Parlamento Estadual em junho deste ano, mas foi vetado pelo poder Executivo alegando inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.
Em suma, o projeto prevê que o percentual mínimo para contratação de artistas locais deve ser de 30% do valor do evento. “Art. 1º Fica determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais”, diz trecho da lei.
Além disso, a matéria ainda prevê que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado.
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