Três pessoas envolvidas em crimes de estelionato, receptação, ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro foram acusadas pela Polícia Civil, em inquérito policial instaurado na Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá) para apurar a compra e a venda de uma ilha pertencente à União e administrada pelo Incra.
A área em questão é uma ilha localizada no Rio do Sangue, terra pública e de proteção especial por se tratar de área de preservação permanente. No local, os investigados construíram casas e uma estrada que cortava a ilha de uma ponta a outra.
Segundo as investigações da Delegacia de Brasnorte, no ano de 2019, dois dos indiciados, que teriam adquirido em conjunto a área, venderam a ilha para um terceiro (também indiciado no inquérito) pelo valor de R$ 450 mil. O pagamento foi realizado por meio de trocas de bens sendo R$ 40 mil em madeira serrada, R$ 350 mil referentes a um barracão na Comunidade São Bento e mais R$ 60 mil relacionado a uma camionete Mitsubishi.
Na negociação, não foi realizado contrato escrito, tampouco a transferência junto ao Incra ou recolhido qualquer imposto referente ao negócio. Interrogado, o suspeito de adquirir a ilha disse que pretendia transformar o local em uma área de turismo sustentável.
Os dois investigados como vendedores da área pertencente à União foram intimados para prestar esclarecimentos na Delegacia de Brasnorte, sendo que um deles alegou que a ilha nunca lhe pertenceu e que apenas teria acompanhado as negociações e que a propriedade pertencia ao outro investigado, que por sua vez, está morando fora do país.
Diante dos fatos, o delegado responsável pelas investigações Eric Márcio Fantin indiciou os dois responsáveis pela venda da ilha pelos crimes de receptação, por terem adquirido em conjunto a área, ocultando a posse das autoridades; estelionato ao venderem como se fossem sua a área; crime ambiental, pela destruição da floresta, para construção em área de preservação permanente; crime tributário por omitir as respectivas declarações de ITBI nas negociações envolvendo a ilha e lavagem de dinheiro, na compra, venda e ocultação da ilha.
O investigado por adquirir a ilha dos outros dois suspeitos responderá pelos crimes de receptação, por adquirir e ocultar a área; crime ambiental e crime tributário.
O inquérito policial foi concluído e encaminhado para o Poder Judiciário e Ministério Público, no dia 12 de dezembro, visando o andamento do processo criminal contra os indiciados.
Assessoria/PJC-MT
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