A falta de pagamento das emendas impositivas, previstas na Lei Orgânica Municipal e aprovadas com a Lei Orçamentária Anual (LOA), foram tema de questionamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (20) pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil).
Isso porque até as emendas destinadas pela vereadora para a saúde municipal não foram pagas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Esse já é o segundo ano que as emendas impositivas feitas por alguns vereadores não são pagas pelo gestor municipal.
“Mais uma vez vamos ficar até tarde, com um apoio legislativo debruçado em fazer as análises e os pareceres das emendas, para quê? Para um Executivo descomprometido não fazer o seu trabalho?”, questionou a vereadora.
Conforme Lei Orgânica Municipal, o não pagamento das emendas impositivas pode gerar sanções legais ao gestor. Neste ano, Michelly Alencar está destinando emendas para o Hospital do Câncer, Hospital Estadual Santa Casa, Instituto Lions da Visão, Secretaria Municipal da Mulher - Casa de Amparo, Centro de Especialidades Médicas (CEM) – Saúde Mental, Educação Inclusiva - Projeto Buscar, UBS do Leblon e Jardim Industriário, Centro de Especialidades Odontológicas, Hospital Geral de Cuiabá – ITC, Associação Social, Educacional Cultural, Desportiva e Comunitária – Cinto Sentidos, Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural e Instituto Vicente Lenilson.
“A gente entra em contato para entender de que forma podemos ajudar. Essas emendas, que têm como nome impositivas, é porque são instrumentos que o legislador tem para contribuir usando um recurso já separado para isso. Obrigatoriamente, 50% das emendas vão para a saúde”, afirmou.
A vereadora destacou que, assim como no ano passado, os trabalhos na Câmara de Vereadores neste final de ano serão até tarde da noite para que as emendas e pareceres sejam concluídos e votados antes do início de 2023.
“É indigesto vir aqui falar de mais uma obrigação que o executivo tem e que não cumpre. Espero que esse trabalho possa realmente dar o fruto necessário, que é o pagamento dessas emendas. Ou o nosso trabalho aqui será em vão”, finalizou.
No exercício de 2022, os vereadores possuem R$ 1,2 milhão de emendas para destinação. No ano passado, as instituições que tiveram emendas destinadas por Michelly Alencar foram: Hospital Estadual Santa Casa, Policlínica do Pascoal Ramos – ala de fisioterapia, Centro de Especialidades Médicas (CEM) – aquisição de mamógrafo, Secretaria Municipal de Saúde – cirurgias de lábio leporino ou fenda palatina, revitalização da praça esportiva do bairro Parque Atalaia, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Rotam, Se Tu uma Benção, Patrulha Maria da Penha, Abrigo Bom Jesus, Academia de Futebol, Instituto Vicente Lenilson, Escola do Profeta e Apae Cuiabá.
Da assessoria
