A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) repassou, nessa terça-feira (20), seis veículos ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Adquiridos em parceria com a Secretaria Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, eles serão repassados aos conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes, dos Idosos e da Igualdade Racial, para atendimento à população preta e parda.
Serão contemplados os conselhos tutelares de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, além do Conselho da Igualdade Racial de Rondonópolis.
Para assistente social Marilene de Fátima Pereira, coordenadora de Proteção Especial Social de Sinop, o veículo será utilizado pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. “Este veículo vai contribuir para a agilizar o trabalho dos conselheiros”.
Já Wagner Santos, presidente da Igualdade Racial de Rondonópolis, destacou que essa aquisição atenderá às demandas das políticas públicas na área de assistência social. Rondonópolis é o primeiro município mato-grossense a criar a secretaria municipal de Igualdade Racial e o 10º no Brasil.
Segundo o secretário Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, a união de esforços entre o governo de Mato Grosso e prefeitos resulta em ganhos para a sociedade. “Quando há essa simbiose, é possível conseguir os recursos necessários, pois o Estado não deve ser mero arrecadador de imposto, mas prestador de serviços ao cidadão, especialmente na garantia dos direitos humanos”.
Igualdade racial
A partir de 2023, a luta pela igualdade interracial em Mato Grosso ganha mais força, após a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado nessa segunda-feira (19) pelo governador Mauro Mendes, como Lei Estadual 11.972.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-MT), Carlos Alberto Caetano, o sistema estadual vai impulsionar a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Igualdade Racial.
“No início da atual gestão, tínhamos três conselhos municipais em funcionamento, passamos para 38 e, agora, com a criação do sistema estadual, os municípios poderão aderir às políticas estaduais de promoção da igualdade racial. A lei amplia a possibilidade da implantação de políticas públicas municipais para atender diretamente os quilombos e povos tradicionais”, salientou Caetano.
Segundo o secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kennedy Dias, a ação é uma atuação política de governo que prioriza a promoção e a defesa dos direitos da pessoa humana. “Este é o papel do Estado, incentivar e dar suporte técnico e político às instituições representativas dos setores da sociedade em geral”, destacou.
Assessoria
