Mesmo com pedidos e manifestações contrárias de diversos vereadores, a Câmara de Cuiabá irá realizar uma sessão extraordinária na terça-feira (27) e deve colocar em pauta projetos polêmicos, tais como a votação da chamada Taxa de Lixo e do aumento da planta genérica do município. A sessão desta quinta (22), que deveria ser a última antes do recesso da Casa de Leis, foi marcada por críticas de parlamentares que acusaram a base do prefeito de forçar a sessão da semana que vem para aprovar os projetos pendentes.
Dilemário Alencar (Patriota) foi o primeiro a puxar o coro na Tribuna. Para ele, colocar em pauta esses projetos na última semana de 2022 é um presente de grego ao povo cuiabano.
Logo em seguida foi a vez de Diego Guimarães manifestar sua insatisfação quanto ao tema. O deputado estadual eleito classificou como “deboche na cara do cidadão” votar projetos tão importantes no final do ano, época em que a população não está inteirada nos assuntos políticos, haja vista que todos estão com as famílias.
“Quero suplicar à Mesa Diretora, não vamos votar o aumento do IPTU, a taxa de lixo e orçamento na calada da noite. Chame uma sessão amanhã e votamos, ou votamos depois do dia 1º. No momento em que a população vai sair pra outra cidade com sua família e vai estar num clima natalino, os vereadores podem se reunir na semana que vem e aprovar taxa de lixo e aumento de IPTU? Na semana entre dia 25 e dia 1º vereadores vão se reunir em regime de plantão pra aprovar isso e aprovar contas do prefeito? É esse presente de natal ao povo de Cuiabá? Vamos votar dia 4 ou 5, mas pra que a população esteja em casa e possa vir aqui. Estamos fugindo da opinião pública?”, afirmou Diego Guimarães.
Quem também se manifestou contrário à realização da sessão foram os vereadores Luiz Fernando (Republicanos) e Michelly Alencar (União). Segundo Michelly, projetos como aumento do IPTU não podem ser votados sem ser discutidos de forma detalhada com especialista e a população, pois ele afeta todas as camadas da sociedade, tanto o rico quanto os mais humildes financeiramente.
LOA só ano que vem?
Assim como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara de Cuiabá pode deixar a votação da Lei Orçamentária Anual de 2023 para janeiro do próximo ano. Isso, porque, próximo das festividades de Natal, o Parlamento Municipal sequer realizou as audiências públicas necessárias.
O Regimento Interno da Casa de Leis e a Lei Orgânica do município determinam que, antes de ser remetida ao crivo do plenário, a peça orçamentária deve ser debatida com a população em três audiências públicas.
Até o início desta semana, contudo, nenhuma audiência foi realizada e não há programação de quando deverá ser. Vale ressaltar ainda que, regimentalmente, o recesso parlamentar teria início nesta quinta (22).
Além da LOA de 2023, estão pendentes de votação uma série de mensagens do Executivo Municipal, entre elas, a que prevê a criação da taxa de lixo e a que atualiza a planta genérica de valores, que irá resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), matéria que estariam emperrando o recesso parlamentar e a votação da peça orçamentária.
