Mesmo sob protestos de alguns vereadores, a Câmara de Cuiabá irá trabalhar a todo vapor na última semana do ano de 2022 e sessões de votação serão realizadas até quinta-feira (29), podendo se estender no período noturno.
Isso, porque ainda há votações importantes em pauta, tais como a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA) e várias mensagens polêmicas do Executivo Municipal, sendo as principais a chamada criação da taxa de lixo e a que atualiza a planta genérica de valores, que irá resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essas duas matérias, inclusive, estariam emperrando o recesso parlamentar e, consequentemente, a votação da peça orçamentária do próximo ano.
Segundo o regimento interno da Câmara, a LOA só pode ser apreciada e votada pelos vereadores se houver, no mínimo, três audiências públicas sobre o tema. Portanto, na tarde desta segunda-feira (26), a partir das 14h, a Câmara deve realizar as três audiências públicas, uma seguida da outra, para debater a LOA e o orçamento previsto para o ano de 2023.
No período noturno ainda haverá reuniões das comissões para liberar os projetos de lei e as mensagens do Executivo para que elas entrem na pauta de votação de terça (27) e quarta-feira (28). Portanto, deve haver sessões de votação das matérias até quinta-feira (29), durante todo o dia.
A LOA
Peça de extrema importância, a LOA prevê a receita que será utilizada pela administração municipal durante todo o ano de 2023. De acordo com o regimento interno da Câmara, a Casa de Leis Municipal só pode entrar em recesso após a votação da peça orçamentária.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$ 4.686.461.032 (quatro bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e trinta e dois reais), o que representa 10,73% de incremento em relação a 2022.
A despesa total de 2022 foi de R$ 4.232.310.548 (quatro bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e dez mil e quinhentos e quarenta e oito reais), uma diferença de R$ 454.150.484 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, cento e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).
Vereadores contrários às sessões
Na sessão da última quinta (22), diversos vereadores se manifestaram contrários a realização das sessões na última semana do ano de 2022. Dilemário Alencar (Patriota) foi o primeiro a puxar o coro na Tribuna. Para ele, colocar em pauta esses projetos na última semana do ano é um presente de grego ao povo cuiabano.
Logo em seguida foi a vez de Diego Guimarães (Republicanos) manifestar sua insatisfação quanto ao tema. O deputado estadual eleito classificou como “deboche na cara do cidadão” votar projetos tão importantes no final do ano, época em que a população não está inteirada nos assuntos políticos, haja vista que todos estão com as famílias.
“Quero suplicar à Mesa Diretora, não vamos votar o aumento do IPTU, a taxa de lixo e orçamento na calada da noite. Chame uma sessão amanhã e votamos, ou votamos depois do dia 1º. No momento em que a população vai sair pra outra cidade com sua família e vai estar num clima natalino, os vereadores podem se reunir na semana que vem e aprovar taxa de lixo e aumento de IPTU? Na semana entre dia 25 e dia 1º vereadores vão se reunir em regime de plantão pra aprovar isso e aprovar contas do prefeito? É esse presente de natal ao povo de Cuiabá? Vamos votar dia 4 ou 5, mas pra que a população esteja em casa e possa vir aqui. Estamos fugindo da opinião pública?”, afirmou Diego Guimarães.
Quem também se manifestou contrário à realização da sessão foram os vereadores Luiz Fernando (Republicanos) e Michelly Alencar (União). Segundo Michelly, projetos como aumento do IPTU não podem ser votados sem ser discutidos de forma detalhada com especialista e a população, pois ele afeta todas as camadas da sociedade, tanto o rico quanto os mais humildes financeiramente.
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