A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11). Na ocasião, foi fixado em 20% a margem para remanejamento orçamentário. A proposta original era de 30%.
Uma das emendas apresentadas por Lúdio Cabral (PT), a nº 274, tratava justamente deste ponto e propunha uma redução para 10%. O deputado pediu a votação em destaque desta emenda, mas a proposta foi rejeitada.
“A emenda que eu estou apresentando é para que a margem de remanejamento seja de 10%. E olha que na minha opinião deveria ser 5%, que é o mínimo, exatamente considerando que haverá no mínimo mais 30% de receita ao longo do ano que vem e nós comprovaremos isso ao final do ano, quando formos analisar os relatórios de gestão fiscal”, argumentou o petista.
Essa parte da LOA é a que estabelece o percentual ao qual o governo poderia remanejar sem autorização da Assembleia, o que não foi bem recebido entre os parlamentares no ano passado e vinha gerando polêmica.
Logo em seguida à fala de Lúdio, o líder do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (União) usou a tribuna para orientar a base a votar contra a emenda de Lúdio, e citou um acordo feito no Colégio de Líderes para que o percentual seja fixado em 20%.
Com isso, a LOA 2023 foi aprovada em segunda em vai à redação final. A provação em primeira ocorreu em 7 de dezembro.
Para este ano, o governo do Estado estima um orçamento de R$ 30,815 bilhões. O montante representa um aumento de 13,72% em relação a este ano, em que o orçamento foi fixado em 26,585 bilhões.
