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Notícias / Judiciário

19/01/2023 às 16:53

Perri abre vistas para o MP e intervenção na Saúde continua sem julgamento

Só após as vistas que o judiciário de Mato Grosso irá decidir se convocará uma sessão extraordinária do Órgão Especial

Kamila Arruda

Perri abre vistas para o MP e intervenção na Saúde continua sem julgamento

Foto: MPE-MT

Após receber a manifestação da Prefeitura de Cuiabá, o desembargador Orlando Perri abriu prazo para vistas do Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de intervenção estadual na Saúde da Capital.

Após o prazo de vistas que o integrante do judiciário de Mato Grosso irá decidir se convocará uma sessão extraordinária do Órgão Especial para decidir sobre o assunto.

O prazo de vistas para a Procuradoria foi aberto na tarde dessa quarta-feira (18). O município apresentou o seu lado da história na segunda-feira (16).

Esse novo prazo para manifestação, contudo, pode fazer com que o julgamento ocorra somente em 9 de fevereiro, quando está marcada a primeira sessão do Órgão Especial, depois o recesso forense.

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a intervenção estadual que havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça em 28 de dezembro, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao Judiciário que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial, para que fosse apreciado o mérito do pedido de intervenção estadual na saúde da Capital.
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