A Prefeitura de Cuiabá alega que o contrato de chipagem de animais, alvo da Operação Smartdog deflagrada nesta quinta-feira (23), é de R$ 5 milhões e não de R$ 32 milhões, conforme divulgado pela Polícia Civil. Aponta também que o contrato foi cancelado antes da execução, de modo que não teria ocorrido o pagamento.
A operação foi deflagrada nesta manhã, em Cuiabá, para o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Saúde para a chipagem de cães e gatos.
O poder público municipal também foi notificado para o cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos. São alvos da operação servidores e ex-servidores da secretaria municipal e da empresa Petimune.
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De acordo com a Secretaria de Saúde, o contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais não foi empenhado, não foi executado, portanto, também não foi pago, tendo sido cancelado em janeiro deste ano.
Em nota, a prefeitura diz que após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município.
Confira nota na íntegra:
O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;
Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;
Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;
Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;
Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.
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