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24/02/2023 às 10:30

Caso Daniel Alves impulsiona criação de projetos de defesa da mulher em casas noturnas

Lúdio Cabral, Elizeu Nascimento e dr. João apresentaram propostas com este objetivo

Jardel P. Arruda

Caso Daniel Alves impulsiona criação de projetos de defesa da mulher em casas noturnas

Foto: Alfredo Moya/Jam Media/Getty Images

A prisão do jogador de futebol Daniel Alves por abuso sexual em uma casa noturna na Espanha impulsionou a apresentação de projetos de leis com objetivo de proteger mulheres nesse tipo de estabelecimentos em Mato Grosso. Os deputados Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e dr. João (MDB) apresentaram propostas com este foco.

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No caso de dr. João e Elizeu, ambos apresentaram propostas similares, nº 159/2023 e 206/2023, respectivamente, com objetivo de obrigar bares e casas noturnas a prestar auxílio às mulheres que se sentem em situação de risco. 

Esse auxílio se dará na forma de comunicação à polícia e do acompanhamento da mulher em situação de risco ao carro ou outra forma de transporte. Para garantir que as mulheres estariam informadas, deverão ter cartazes fixados nos banheiros femininos ou outros cômodos informando a disponibilidade do suporte.

A proposta do deputado Elizeu ainda conta com uma multa de 10 a 100 Unidades Padrão Fiscais (UPF) do Estado de Mato Grosso aos estabelecimentos que não se adequarem à legislação em 90 dias após ela ser sancionada, em caso de aprovação.

Protocolo Não se Cale MT

Já o deputado Lúdio Cabral propõe, no PL nº 692/2023, a criação do Protocolo Não se Cale MT de atendimento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em bares, casas noturnas, locais de shows, restaurantes, eventos festivos e similares.

Entre várias medidas, o protocolo prevê a criação de espaços seguros dentro desses locais, para garantir o atendimento às mulheres em situação de risco enquanto for necessário, seja para atendimento médico para vítima, ou acionamento das forças de segurança para ação imediata contra o suspeito de agressão.

Também é proposta a obrigação da preservação das imagens, registros e todos os meios de prova que possam auxiliar nas investigações, a exemplo do que foi feito na Espanha, onde as imagens do circuito interno de segurança da Casa Noturna são parte das provas contra Daniel Alves.

“[O projeto visa] preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima desde o momento da identificação do fato e, colaborar para a responsabilização do agressor por meio da coleta e produção de provas capazes de instruir o procedimento de inquérito policial”, consta da justificativa da proposta de Lúdio.
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