A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nas sessões desta quarta-feira (1º), em primeira e em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 55/2023, que autoriza o Governo do Estado a repassar recursos diretamente para os hospitais filantrópicos, sem passar pelas prefeituras municipais. A proposta é de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD).
“Quero agradecer a todos os nossos colegas deputados que, entendendo a importância do projeto, votaram, por unanimidade, pela aprovação. Com certeza nós vamos fazer com que diminua a burocracia e os recursos cheguem com mais rapidez na mão dessas instituições que prestam relevantes serviços para a população do nosso estado”, disse Nininho após a votação, ainda na tribuna.
O projeto visa dar agilidade ao trâmite de transferência de recursos, fazendo com que o dinheiro chegue à unidade de saúde de forma mais rápida, com menos burocracia. A propositura também autoriza o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a realizar contratualização diretamente com hospitais filantrópicos e particulares, para realização de cirurgias eletivas.
“As prefeituras muitas vezes, até não por maldade, mas por falta de pessoal para analisar as prestações de contas, atrasam 30, 60, 90 dias esses repasses aos filantrópicos. E essas entidades vivem desses recursos que vai através dessa lei [Feef] e de doações. Nada mais justo que nós podermos diminuir a burocracia”, comentou.
