A proposta de confiscar as terras de quem desmata ilegalmente, defendida pelo governador Mauro Mendes (União), pode causar a punição de produtores rurais devido a incapacidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de cumprir a própria função de conceder as autorizações de abertura de áreas conforme a legislação ambiental.
Essa é a análise do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain. Ele ressalta o fato de parte dos números de desmatamento ilegal serem de produtores com a necessidade de abrir áreas sem a autorização da Sema devido a letargia do órgão ambiental.
“Você penaliza uma pessoa daquilo que você não consegue dar liberdade para ele, que é direito dele? Eu falei isso para o governador: ‘como você vai aplicar isso aí se você não consegue fazer sua própria secretaria dar direito a pessoa ser legalizada?’ [...] Não existe você ter mais de 120 mil protocolos, analisar 40 mil e aprovar 3 mil, 4 mil”, disse Vilmondes.
O presidente da Famato usa a própria situação de espera pela regularização de uma propriedade, a qual possuía Licença Ambiental Única (LAU) e mesmo assim a Sema demorou 13 anos para analisar o processo para conferir o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Se eu dependesse dessa área para sobreviver, acha que eu não ia fazer ilegal? Área passível de exploração, direito meu. [...] Eles falam que [o prazo] é 90 dias, mas é 2 anos, 3 anos. Tem como produtor esperar isso?”, pondera Vilmondes Tomain.
Para ele, propostas como essa do governador Mauro Mendes mostram uma preferência por punir o produtor rural ao invés de trabalhar a conscientização, além de resolver problemas administrativos da própria gestão estadual.
“É só fazer a secretaria cumprir a função. Só isso. Cumpra a função dela e acredito que ninguém tem interesse de fazer ilegal. É complicado. Meio Ambiente você faz com conscientização, não faz com punição. A preferência deles é punir, não é orientar”, concluiu.
